Termos e condições

Docgsx Tecnologia Ltda., empresa com sede na Rua Chile, 1251 Prado Velho - Curitiba - PR CEP 80215-184, estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as condições abaixo descritas.

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da docgsx, terão os seguintes significados:
- App docgsx: o aplicativo da docgsx destinado a venda de produtos anunciados por pet shops parceiros, para plataformas Android e IOS;
- Usuários: todas as pessoas que se cadastram no aplicativo ou painel da docgsx e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva, sendo cliente final ou pet shop parceiro.

Pelo presente Termos e Condições de Uso, o Usuário do app docgsx fica ciente e concorda que, ao utilizar o aplicativo, aderirá e concordará em se submeter integralmente às suas condições, bem como à sua Política de Privacidade e Políticas de Compra, Entrega, Troca e Devolução, que são parte integrantes e indissociáveis do presente.

1. Do Objeto.

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: plataforma para venda de produtos online. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: produtos do mercado pet.

2. Aceitação dos Termos de uso.

Ao criar uma conta na docgsx, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador, você está de acordo com os presentes Termos e Condições de uso e a nossa Política de privacidade.

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site e aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los e/ou pode cancelar/excluir sua conta a qualquer momento.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site docgsx.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos ou pedidos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços e produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os serviços e produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

Em caso de assinaturas de prodtos: A contratação dos serviços ou produtos será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a qualquer momento sua conta de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Bastando apenas entrar em contato com nossa equipe.

A docgsx poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@docgsx.com.br ou pelo site na página docgsx.com.br/ajuda. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta das 09:00 ás 17:30.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:
a - defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b - a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c - pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d - pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma docgsx:
a - indicar as características do serviço ou produto;
b - os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c - as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários e pet shops são de inteira responsabilidade dos próprios;
d - os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Docgsx Tecnologia Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial Lei nº 9.279/96, Lei de Direitos Autorais Lei nº 9.610/98 e Lei do Software Lei nº 9.609/98, estão devidamente reservados.

10. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Docgsx Tecnologia Ltda. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a - que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b - que descumprir os seus deveres de usuário;
c - que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Docgsx Tecnologia Ltda. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Docgsx Tecnologia Ltda., para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.

Podemos alterar este contrato e os serviços periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as mudanças ou exigências legais, novos recursos ou alterações nas práticas comerciais. A versão mais recente deste contrato será publicada no link docgsx.com.br/termos-e-condicoes você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado por e-mail. Se você continuar a utilizar o app, painel e site após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o contrato revisado.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

13. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.